O disposto no n.º 8, Artigo 18.º, da Lei nº 26/2013, de 11 de abril, prevê que os aplicadores que à data de 16 de abril de 2013, tivessem completado mais de 65 anos de idade, poderiam adquirir a habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos se comprovarem ter obtido aproveitamento em prova de conhecimentos sobre essa matéria, dispensando as exigências gerais para os aplicadores de produtos fitofarmacêuticos.
O Despacho nº 3147/2015, publicado no DR, 2ª série, nº 61, de 27 de março, vem estabelecer a estrutura e a metodologia da avaliação da prova de conhecimentos para aplicadores de produtos fitofarmacêuticos a que se refere o n.º 8, Artigo 18.º, da Lei nº 26/2013.

Produção Agrícola e Animal

Operador Agrícola

a) Identificar o meio de luta mais adequado para um determinado problema fitossanitário;
b) Interpretar as componentes de um rótulo de uma embalagem de produto fitofarmacêutico;
c) Regular um equipamento de aplicação;
d) Efetuar o cálculo de concentração/dose e demonstrar conhecimento para preparação da calda bem como para a aplicação do produto fitofarmacêutico;
e) Enumerar os procedimentos para limpeza do equipamento de aplicação, eliminação dos restos de calda e das embalagens vazias;
f) Enumerar procedimentos de armazenamento e transporte dos produtos fitofarmacêuticos;
g) Enumerar os princípios da proteção integrada.

A prova de conhecimentos referida no Despacho nº 3147/2015 destina-se àqueles que apliquem ou pretendam aplicar produtos fitofarmacêuticos de uso profissional e que, em 16 de abril de 2013, já tivessem completado os 65 anos de idade.